Bacharel em Direito

Rafaela Gimenez

São Paulo (SP)

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Rafaela Gimenez

Artigo · há 10 anos

Tutela provisória e sua incidência no processo do trabalho

A resolução Nº 203 do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DE 15 DE MARÇO DE 2016, edita a Instrução Normativa nº 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e...

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Rafaela Gimenez

Artigo · há 10 anos

O bebê medicamento: E a incidência no sistema jurídico brasileiro

1. INTRODUÇÃO AO TEMA As técnicas de reprodução humana assistida admitem o diagnóstico genético pré-implantacional (DGPI), método que permite a análise e seleção dos embriões que serão implantados na...

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Rafaela Gimenez

Artigo · há 10 anos

Nulidades Absolutas e Relativas

1.0 CONCEITO DE NULIDADE É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. É um defeito. 2.0...

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